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Renan Goncalves Salvador

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Renan Goncalves Salvador
Comentário · há 3 meses
Pena eu não ter conhecimento da língua francesa, mas a própria tradução livre apresentada parece muito mais apoiar outra interpretação bem diferente da esboçada, e creio que mais honesta.:

Quanto ao artigo 222 - 22, me parece que o legislador francês elenca situações em que a coerção não se dá com violência, como a diferença de idade, sendo presumida a coerção ao menor de 15 anos, em razão da vulnerabilidade especial das pessoas nesta idade. Trecho da tradução: "Quando os fatos são cometidos sobre a pessoa de um menor de quinze anos, a restrição moral ou a surpresa são caracterizadas pelo abuso da vulnerabilidade da vítima, não possuindo o discernimento necessário para esses atos”. Destaque para o" são caracterizadas ".

Em relação ao
CPP francês, o mesmo pode ser dito, pois parece que o dispositivo apenas orienta o julgador a questionar se a conduta imputada seria uma forma qualificada de estupro (violación), em razão da idade da vítima, que está no art. 222.23, ou o descrito no art. 227.

Art. 222:

Artículo 222-23
Todo acto de penetración sexual, de cualquier naturaleza, cometido sobre persona ajena con violencia, coacción,
amenaza o por sorpresa constituye una violación.
La violación será castigada con quince años de reclusión criminal.
Artículo 222-24
(Ley nº 98-468 de 17 de junio de 1998, art. 13, Diário Oficial de 18 de junio de 1998)
(Ley nº 2003-239 de 18 de marzo de 2003, art. 47 VIII, Diário Oficial de 19 de marzo de 2003)
La violación se castigará con veinte años de reclusión criminal:
1º Cuando haya provocado mutilación o invalidez permanente;
2º Cuando se haya cometido sobre un menor de quince años;
3º Cuando se haya cometido sobre una persona cuya especial vulnerabilidad, debido a su edad, enfermedad,
invalidez, deficiencia física o psíquica o a su estado de gestación, sea aparente o conocida por el autor;

Quanto às perguntas alternativas, o CPP deles já dispõe:

"Si resultara de los debates que el hecho comporta una calificación legal que no sea la otorgada por la resolución de
acusación, el presidente deberá plantear una o varias preguntas subsidiarias."

Trecho acrescentado pela lei (uma pergunta subsidiária para especificar a tipificação da conduta):

" Quando ao acusado é imputado estupro agravado pela menoridade de quinze anos da vítima, o presidente levanta a questão alternativa de classificar uma pessoa com menos de 15 anos como violentada sexualmente, se a existência de violência ou coerção, ameaça ou surpresa foi contestada durante o processo. "

Parece - me que interpretar a mudança legislativa francesa como" legalização da pedofilia " é criar um factóide, pura e simplesmente. Lamentável.

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Coronel Moretzsohn
Coronel Moretzsohn
Comentário · ano passado
Não sou Operador do Direito, e, sim, de Inteligência. Respeito a intenção do legislador, pois, imagino que esteja tentando punir com mais rigor os que portam ilegalmente armas mais perigosas. Reconheço que a mortandade de PMs no Rio, a maior parte deles fora da escala serviço, frise-se, fomenta a reação do poder público para a sociedade, ainda que de forma manca. Respeito, também, todas as opiniões diferentes da minha. Na minha análise, fruto de minha experiência profissional, ocorrerão os fatos a seguir: - provável aumento da letalidade de policiais nas operações, pois, os bandidos resistirão com mais ferocidade às tentativas de sua captura, criando o que a doutrina militar denomina de "núcleos de resistência obstinada", dos quais o inimigo só sai morto, já que a rendição não é uma opção; - bandidos cercados pela polícia tentarão se livrar das armas ao perceberem que sua posição irá cair; para se prevenirem da perícia de suas digitais, utilizarão luvas descartáveis durante o manuseio; - como todos sabem, para a Justiça será necessário que a posse e/ou o porte do armamento fiquem cabalmente provados, portanto, crescerão de importância as imagens coletadas pela Inteligência - e pela imprensa - , mostrando claramente quem estiver portando fuzis e outras armas proibidas; no Bom Dia Brasil de hoje foram mostradas imagens nítidas de um baile funk, ao raiar do dia, no qual marginais exibiam armas de guerra; - o contrabandista de armas irá terceirizar ao máximo o transporte, contratando mulas desesperadas por dinheiro; o valor do frete para quem transportar fuzis pelas fronteiras irá subir, assim como acontece nos países que fuzilam traficantes internacionais de drogas, funcionando ao contrário e tornando a atividade mais atrativa, já que a fiscalização é falha e a corrupção favorece os "acertos"; - aumentarão as tentativas de contrabando via portos, pois, a estrutura de fiscalização é pequena se comparada ao volume da carga neles movimentadas. Uma coisa é esconder fuzis dentre as tábuas da carroceria de um caminhão; outra, menos arriscada, é escondê-los nos mais de 500 contêineres de um grande cargueiro; - empresas transportadoras, inclusive os Correios, deverão investir fortemente em tecnologia para detectar tentativas de despacho de armas desmontadas em seus malotes; - rubro de vergonha, reconheço que aumentarão os casos de corrupção, principalmente por meio de suborno, para livrar suspeitos detidos dos respectivos flagrantes. Resumindo: os criminosos darão o jeito deles, disso podemos ter certeza. Abs e obrigado por sua leitura. Moretzsohn

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